Termos e condições gerais para uso do site Cameralux.com.br
Cameralux.com.br é um site direcionado e exclusivo para adultos maiores de 18 anos. Esses são os Termos de Uso e Condições que formam um acordo legal entre usuário e Cameralux.com.br, em relação ao uso do website https://www.cameralux.com.br. Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos através do site CAMERALUX.COM.BR, de propriedade de Orion30 LLP ©2015-2017. Todos os direitos reservados Orion30 LLP com endereço em 71-75 Shelton Street Covent Garden - London, UK WC2H 9JQ, doravante nominada CAMERALUX. Qualquer pessoa, denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços disponibilizados através do site CAMERALUX deverá acessar, ler e aceitar esses Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site e serviços nele disponibilizados. I - OBJETO O serviço objeto do presente Termos e Condições Gerais consistem em disponibilizar um ambiente virtual e seguro onde os USUÁRIOS do site possam interagir com outros previamente cadastrados e disponíveis, através de conversas de texto, vídeo e/ou voz, ao vivo, sempre de maneira anônima. Para garantir uma experiência segura durante a utilização dos recursos disponibilizados por CAMERALUX, a mesma poderá ter acesso aos logs de todos os chats realizados (gratuito ou pagos) bem como durante a interação ao vivo, sendo vedado, em qualquer hipótese, salvo por determinação judicial, a divulgação, de qualquer forma e para quaisquer pessoas, do conteúdo que teve acesso, salvo quando necessário para comunicação com a(o) MODELO ou usuário. II – CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE A utilização, cadastro e acesso ao site CAMERALUX.com, em todas as modalidades, estão disponíveis apenas para pessoas maiores de 18 anos de idade, que estejam no gozo da plenitude de sua capacidade cível, psíquica e imputáveis, nos termos no Código Penal, e que não tenham sido inabilitadas definitiva ou temporariamente pelo CAMERALUX, ficando desde já o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, em especial os artigos 166, I, 171, I e 180 da lei 10.406/02. III – DO CADASTRO Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras e assumirá o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. Ao se cadastrar no CAMERALUX o USUÁRIO poderá utilizar todos os serviços disponibilizados declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de Uso. CAMERALUX não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USÚARIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados, bem como atos que praticarem através da plataforma oferecida por CAMERALUX. Os USUÁRIOS também são responsáveis civil e criminalmente por todos os atos praticados durante a utilização dos serviços oferecidos pelo site, podendo ser acionados pelas autoridades competentes em caso de cometimento que qualquer conduta considerada ilícita. O USUÁRIO deverá criar um nome ou apelido fictício, para acesso e utilização no site. Os dados cadastrais ou pessoais do USUÁRIO não serão, em hipótese alguma, divulgados, disponibilizados ou utilizados para qualquer outro fim, estando protegidos por sigilo e por robusto sistema de proteção digital, sendo mantidos nos servidores CAMERALUX, que impedem qualquer acesso por terceiros. O sigilo somente poderá ser quebrado por determinação judicial. O USUÁRIO acessa sua conta utilizando seu apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO poderá incluir dados em seu perfil, consultar seu histórico de pagamentos, adicionar os usuários preferidos com quem manteve ou pretende manter interação através das salas virtuais, entre outros. O USUÁRIO compromete-se a notificar o CAMERALUX, imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a acesso através de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do CAMERALUX. O apelido que o USUÁRIO utiliza no CAMERALUX não poderá guardar semelhança com a marca CAMERALUX. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. O CAMERALUX se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, quando em desacordo com as políticas e regras do presente termo. IV – MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES CAMERALUX poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento, bem como dos serviços disponibilizados em seu website. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 (quinze) dias após publicados no site CAMERALUX.com. No prazo de até 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar por e-mail a CAMERALUX, caso não esteja de acordo com as modificações. Nessa hipótese o USUÁRIO deixará de existir, desde que não haja débitos, dívidas ou contas em aberto com CAMERALUX. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou todos os novos Termos e Condições Gerais, que continuará vinculando as partes. V - DOS SERVIÇOS OFERECIDOS Os USUÁRIOS que tenham seu cadastro aprovado no site CAMERALUX.com, após preenchimento do cadastro, poderão, mediante identificação no momento do acesso, através de login e senha, acessar as salas virtuais das (os) MODELOS que estejam disponíveis e com eles interagirem, através de mensagens de texto, vídeo e/ou voz. O sistema de acesso às salas virtuais será pago pelo USUÁRIO que a acessar, através de cobrança proporcional ao tempo de interação com o USUÁRIO disponível na sala virtual acessada. A interação virtual permitirá o acesso em tempo real (ao vivo) à sala escolhida (desde que disponível ou on line), com transmissão de imagem e som. O USUÁRIO também poderá, se assim desejar, disponibilizar as imagens e sons do local onde se encontra. A qualidade de imagem e som transmitidas dependerá exclusivamente dos equipamentos e qualidade de conexão do USUÁRIO. O tempo de acesso e interação corresponderá ao crédito existente na conta do USUÁRIO que fizer o acesso à sala disponível, cessando a interação assim que estes créditos acabarem. Para maior comodidade, CAMERALUX poderá disponibilizar assinaturas especiais de acesso, cujas características e diferencias serão disponibilizadas em CAMERALUX.com. CAMERALUX também poderá disponibilizar, gratuitamente, o acesso a fotos, imagens, vídeos, que tenham sido autorizados, para exibição através do acesso ao site CAMERALUX.com, mediante a acesso a conta com login e senha, obedecidos todos os termos e condições vigentes. CAMERALUX disponibilizará a possibilidade de envio de mensagens de texto para a(o) MODELO com o qual o USUÁRIO teve interação. As mensagens de texto poderão conter até 140 (cento e quarenta) caracteres e serão submetidas ao monitorando da CAMERALUX para fins de verificação da não violação dos termos e condições do presente instrumento. O monitoramento poderá ser realizado tanto previamente como posteriormente ao envio das mensagens e, no caso de detecção de violação das regras aqui estabelecidas, a mensagem será bloqueada, caso não tenha sido enviada. O USUÁRIO poderá sofrer suspensão, banimento ou qualquer outra penalidade que poderá ser determinada após deliberação da CAMERALUX, quando detectado envio de mensagens em desacordo com as regras existentes. VI – DOS CRÉDITOS E PAGAMENTOS O acesso às salas virtuais que estejam disponíveis será cobrado com base no tempo de interação, contado a partir do momento em que o USUÁRIO faz o login na respectiva sala e a inicia, seja através de som, imagem ou apenas texto. A tarifa para interação com a(o) MODELO é considerada por minuto de interação. O primeiro acesso para início de qualquer interação, ainda que a sua duração seja inferior a 1 (um) minuto, será sempre integralmente considerado, ou seja, descontado de seu saldo o valor equivalente a 01(um) minuto de interação. Para o tempo seguinte, realizado dentro da mesma interação, serão consideradas as frações de minutos utilizadas pelo USUÁRIO. Para que possa acessar as salas, o USUÁRIO deverá ter créditos disponíveis em sua conta no site. Esses créditos poderão ser adquiridos no próprio site CAMERALUX.com. Caso a(o) MODELO habilite em sua sala virtual a possibilidade de chat gratuito, o USUÁRIO poderá realizar essa interação desde que tenha, em sua conta, saldo mínimo equivalente a 05 (cinco) créditos, que não serão descontados de sua conta, caso essa interação permaneça na forma de chat gratuito. Os créditos serão adquiridos por meio da compra de pacotes, cujos valores serão informados no site CAMERALUX.com. O pagamento poderá ser realizados pelos meios eletrônicos disponíveis no momento da compra, tais como cartões de crédito de diversas bandeiras, sistemas de pagamento on line, como o “PagSeguro”, dentre outros, devendo o USUÁRIO escolher o pacote de crédito que melhor se adequar ao seu orçamento, bem como a forma para pagamento. O crédito será liberado na conta do USUÁRIO tão logo seja confirmada pela operadora do cartão de crédito utilizado. No caso de pagamento por meio de qualquer outra forma, a liberação será feita com a confirmação do pagamento. Os créditos serão válidos por até 6 (seis) meses. Na hipótese desses não serem utilizados nesse período, serão automaticamente bloqueados, até que seja realizada a compra de um novo pacote de créditos, que então serão somados aos anteriores. O montante (crédito bloqueados e novos créditos) terá nova validade de 6 (seis) meses e respeitará a mesma regra anterior. As quantias efetivamente pagas pelo USUÁRIO não serão restituídas, respeitadas as normas legais vigentes. Na hipótese de assinatura de acesso, para comodidade e conforto dos usuários, quando a aquisição for realizada através de cartão de crédito, a assinatura será automaticamente renovada ao final do período contratado. Caso opte por cancelar a assinatura, basta acessar a sua área de Usuário e abrir um chamado ou simplesmente enviar um email para suporte@www.cameralux.com.br solicitando a exclusão da renovação automática. As comunicações devem ser realizadas com prazo mínimo de 5 dias úteis antes do vencimento da assinatura. VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações utilizadas no seu cadastro e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O USÚARIO garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados, bem como atos que praticar através da plataforma oferecida por CAMERALUX. O USUÁRIO também é responsável civil e criminalmente por todos os atos praticados durante a utilização dos serviços oferecidos pelo site, podendo ser acionado pelas autoridades competentes em caso de cometimento que qualquer conduta considerada ilícita. Em caso de eventuais prejuízos a terceiros dentro do site CAMERALUX, em função de atos ilegais, ilícitos ou condutas que violem direitos de terceiros pelo USUÁRIO ou que sejam fruto de falsas informações prestadas pelo USUÁRIO, fica resguardado a CAMERALUX o direito de reembolso. O USUÁRIO se compromete a respeitar os presentes Termos e Condições de Uso do Site, sujeitando-se às penalidades previstas no caso de sua inobservância ou desrespeito, não obstante as penalidades que eventualmente podem ser impostas pelas autoridades ou ações que possam ser ajuizados pelo CAMERALUX. VIII - DA SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO E DADOS Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO é armazenada em servidores de alta segurança. O processamento das informações é feito em servidores localizados nos Estados Unidos da América. CAMERALUX tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS. CAMERALUX não compartilhará as informações pessoais com qualquer pessoa, a não ser que por ordem judicial. Na eventualidade de necessidade de contratação de terceiros para ajudar no processamento de dados e informações, serão solicitadas assinatura de termos de confidencialidade e não divulgadas, além da adesão à política de privacidade pela CAMERALUX, sem prejuízo de outras medidas de segurança e de confidencialidade. CAMERALUX coleta informações pessoais quando o USUÁRIO realiza o cadastro e/ou quando fornece informações voluntariamente. É possível a combinação de informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO com as informações de outros serviços do CAMERALUX ou de terceiros, para proporcionar uma experiência de uso melhor, incluindo a personalização do conteúdo para o USUÁRIO. CAMERALUX usa cookies e outras tecnologias para aprimorar a sua experiência on-line e para saber como você usa nossos serviços com a finalidade de melhorar a sua qualidade, bem como oferecer publicidade e conteúdo personalizado. Os servidores do CAMERALUX registram as informações automaticamente quando o USUÁRIO visita o website ou quando usa algum dos produtos oferecidos, incluindo o URL, endereço IP, tipo de navegador, idioma, data e a época de sua solicitação. Caso as informações sejam divulgadas pelo próprio USUÁRIO, CAMERALUX fica isento de qualquer responsabilidade, bem como o mau uso que outros venham a fazer das mesmas. Como garantia à segurança, a senha pessoal é criptografada, o que garante seu sigilo, devendo o USUÁRIO mantê-la em segurança. A senha será sempre solicitada para alterar seus dados e acesso a todos os campos do site. Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento e cobrança é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre o CAMERALUX e o banco, não sendo mantidos quaisquer dados gravados em memória. Dado o caráter virtual e anônimo das interações entre USUÁRIOS do site, CAMERALUX veda terminantemente qualquer tipo de troca de informações pessoais, como telefones, emails, ou quaisquer outros dados que permitam o contato pessoal ou posterior entre os USUÁRIOS, não se responsabilizando por qualquer violação dessa norma. Por questão de segurança, CAMERALUX recomenda que jamais sejam fornecidos dados pessoais, informações ou quaisquer elementos que possam permitir a identificação dos USUÁRIOS. Para tanto, além da proibição, CAMERALUX desenvolve e aprimora constantemente filtros de segurança que tem como objetivo detectar tais práticas, que uma vez identificadas são bloqueadas, podendo os USUÁRIOS serem temporária ou definitivamente banidos, a exclusivo critério do CAMERALUX. CAMERALUX poderá usar as informações pessoais também para auditoria, pesquisa e análise para conduzir e aprimorar as tecnologias e seus serviços. O USUÁRIO poderá optar por não fornecer informações pessoais ou recusar os cookies em seu navegador, mas alguns de nossos recursos ou serviços podem não funcionar corretamente. CAMERALUX adverte aos USUÁRIOS que transmitirem suas imagens, fotos ou vídeos durante a interação nas salas virtuais, que não existe disponível, ainda, um recurso que impeça a sua cópia. Por tal razão, o USUÁRIO deve estar ciente de que, muito embora haja advertência e proibição de captação por qualquer usuário de imagens, sons e textos trocados durante o período de interação nas salas virtuais, é possível sua cópia. Com isto, o USUÁRIO isenta o CAMERALUX de qualquer responsabilidade pela captação ou veiculação de tais imagens, obtidas e realizadas de forma desautorizada. IX – PRÁTICAS VEDADAS Toda e qualquer prática considera ilícita pelo ordenamento jurídico é terminantemente proibida, independentemente de estar ou não na relação abaixo, meramente exemplificativa, podendo CAMERALUX aplicar o banimento do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de comunicação às Autoridades Competentes, quando necessário:
X – SANÇÕES CAMERALUX, sem prejuízo de outras medidas, poderá advertir, suspender ou cancelar, temporariamente ou definitivamente o cadastro de um USUÁRIO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do CAMERALUX ou descumprir com seus deveres de USUÁRIO. As mesmas penalidades poderão ser aplicadas se o USUÁRIO praticar atos fraudulentos ou dolosos, ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Sem prejuízo das medidas acima, CAMERALUX poderá adotar medidas judiciais para resguardar seus direitos, bem como acionar as autoridades competentes no caso do USUÁRIO adotar práticas consideradas criminosas. XI - CONEXÃO E ACESSO AO SITE CAMERALUX não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. CAMERALUX também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. XII – INDENIZAÇÃO Você concorda em inocentar CameraLux.com.br, sua controladora, seus executivos, diretores, funcionários e agentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios) decorrentes de: 1 - Seu uso e acesso ao Website CameraLux.com.br; Você afirma que você tem mais de 18 anos de idade e competente para celebrar os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias estabelecidas nestes Termos de Serviço, e agir de acordo com os Termos e Condições aqui contidos. O USUÁRIO indenizará CAMERALUX por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do CAMERALUX ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados, custas e despesas processuais. XIII - PROPRIEDADE INTELECTUAL CAMERALUX é detentor da marca CAMERALUX, do título de estabelecimento, nome de domínio, bem como de todos os direitos autorais relativo às imagens, conteúdo, telas, bancos de dados e arquivos do site CAMERALUX.com, inclusive aqueles que permitem o acesso da conta do USUÁRIO, estando todos protegidos pela legislação nacional e tratados internacionais que regem a matéria, sendo vedada qualquer reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do seu conteúdo, sem prévia autorização por escrito de seus proprietários. XIV - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO Os presentes Termos de Uso consistem no acordo total e pleno entre a rede CameraLux.com.br e o Usuário e substituem qualquer acordo prévio, oral ou escrito feito entre ambos. Em caso de inaplicabilidade do instituto de arbitragem, para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo, estado de São Paulo com exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio. É dever do Usuário manter-se atualizado acerca das alterações dos Termos de Uso. XV - JURISDIÇÃO O presente Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, sem levar em conta os conflitos de princípios legais. A única e exclusiva jurisdição e local para qualquer ação ou processo decorrente ou relacionada a este Acordo será em um tribunal competente localizado em Londres, Inglaterra. Você se submetem à jurisdição e local de tais tribunais. Você concorda com o serviço de processo em qualquer processo legal. A data efetiva desses Termos de Uso é 09/11/2024 para Cameralux Brasil. Estes Termos de Uso foram escritos em inglês (EUA). Na medida em que qualquer versão traduzida destes Termos de Uso entrar em conflito com a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá. |